1. O que é uma acção de classe?

Uma acção de classe é um processo judicial representativo que permite a uma pessoa ou entidade iniciar um processo judicial em representação de outras pessoas ou entidades que estejam nas mesmas circunstâncias ou em circunstâncias semelhantes face a um determinado réu. Uma acção de classe é apropriada quando muitas pessoas foram afectadas de forma semelhante pela conduta de uma empresa.

2. O que é um período de classe?

Um período de classe é o período durante o qual se diz que uma empresa manteve uma conduta imprópria. Os advogados que investigam e litigam um caso analisam os factos do caso e, em conjunto com o queixoso principal nomeado pelo tribunal, determinam a data de início e a data de fim apropriadas para o período de classe em causa. Por vezes, após a apresentação da petição inicial, um período de classe é alargado ou encurtado à medida que a investigação prossegue. Se adquiriu títulos de uma empresa durante um período de classe, é automaticamente membro da classe, independentemente de ter ou não uma sociedade de advogados a apresentar reivindicações em sua representação. Este conceito de “membro da classe” também é verdadeiro com respeito a acções de classe por fraude contra o consumidor e acções de classe antitrust. Por exemplo, se comprou bens de uma empresa que foi acusada de práticas incorrectas de marketing durante o período em questão (o período de classe), é membro da classe numa acção de classe por fraude contra o consumidor, mesmo que não tenha advogado pessoal.

3. O que é um queixoso principal?

Um queixoso principal numa acção de classe movida de acordo com as leis federais sobre valores mobiliários, por vezes referido como queixoso nomeado ou parte representativa, é tipicamente indicado pelo tribunal num prazo de 90 dias a contar da publicação de um aviso de pendência da acção de classe. Nestes tipos de acções, o tribunal selecciona o membro ou membros da classe com mais capacidade para representar os interesses dos membros da classe “ausentes”. Existe a presunção estatutária de que o investidor ou investidores com maior perda financeira durante o período de classe, que são típicos dos membros de classe “ausentes” e são adequados para representar aqueles membros da classe, são considerados como o queixoso “mais adequado”. Os tribunais já nomearam pessoas, grupos de pessoas, investidores institucionais, grupos de instituições ou mesmo combinações de ambos como queixoso principal, conforme ditam as circunstâncias de cada caso. O queixoso principal selecciona os advogados para representar o queixoso principal e a classe e esses advogados, se aprovados pelo tribunal, são o advogado principal ou o advogado da classe.

4. Quanto tempo leva o processo de uma acção de classe?

O tempo de litigância de cada acção de classe varia com base nos factos, nas partes e na jurisdição de cada caso particular. Não é pouco habitual que uma acção de classe leve até 3 anos até estar concluída.

PERGUNTAS FREQUENTES ACERCA DE ACÇÕES DE CLASSE


5. O que é litigância com honorários percentuais?

A litigância com honorários percentuais existe em situações em que os advogados só são pagos se ganharem o caso em julgamento ou a acção for resolvida por meio de um acordo. Os advogados que exercem com base num acordo de honorários percentuais não costumam receber qualquer forma de pagamento monetário por parte do cliente no início da litigância. Em vez disso, os honorários dos advogados são pagos apenas quando houver uma resolução bem-sucedida resultante de qualquer acordo ou sentença final. Não há despesas iniciais para os queixosos, pois a lei da Pennsylvania permite à SBTK adiantar esses custos em representação dos seus clientes. A SBTK trata praticamente todos os casos numa base de honorários percentuais.

6. Qual o custo de estar envolvido numa acção de classe?

Dado que a SBTK trata de acções de classe na base de honorários percentuais, não haverá lugar a despesas ou honorários pagos pelo cliente, independentemente do desfecho do caso. Se tivermos sucesso na obtenção de uma recuperação para a classe, pediremos ao tribunal que defina os honorários que representem de forma justa o trabalho realizado e o risco assumido pela SBTK. Nas acções de classe sobre títulos, os honorários dos advogados são tipicamente pagos como uma percentagem da compensação alcançada pelos advogados para a classe. Estas percentagens podem variar consideravelmente com base na dimensão da recuperação para a classe, a duração e complexidade da litigância e vários outros factores.

7. As minhas perdas serão iguais à indemnização?

O que se recebe de indemnização é um cálculo legal complexo e pode ou não ser igual às suas perdas, que são um cálculo puramente económico. Para estabelecer indemnizações em acções de classe sobre valores mobiliários, o advogado principal contrata normalmente especialistas para determinarem até que ponto as acções de uma empresa foram artificialmente inflacionadas durante o período de classe relevante. Dado que muitas vezes há outros factores que contribuem para os movimentos nas bolsas, factores que os especialistas avaliam rapidamente, as indemnizações de uma pessoa não são necessariamente o equivalente às suas perdas.

8. Tenho de manter as minhas acções para participar numa acção de classe sobre títulos?

Não. Desde que tenha comprado os títulos durante o período da classe, pode participar em qualquer recuperação de que a classe desfrute, independentemente do que tenha actualmente em carteira.

9. Por que razão devo fazer a minha adesão na Schiffrin Barroway Topaz & Kessler, LLP?

A SBTK especializou-se na litigância de acções de classe durante quase vinte anos e representou todo o tipo de investidores na recuperação de perdas financeiras causadas por fraude ou conduta incorrecta. A SBTK desenvolveu uma reputação de excelência a nível nacional e recuperou mais de mil milhões de dólares para vítimas de fraude e outras condutas empresariais incorrectas.