Acções de classe sobre títulos

As leis federais sobre títulos foram concebidas para promover a honestidade e a integridade nos mercados de valores mobiliários, o que depende da total e justa divulgação de todos os factos materiais que dizem respeito às empresas públicas. Só quando as empresas públicas aderirem a esta norma haverá uma “igualdade nas condições de concorrência” para os investidores. Porém, quando não se fazem divulgações totais e justas de todos os factos mate-riais, a empresa pública, um ou mais dos seus quadros superiores ou administradores, bem como determinados consultores da empresa, poderão estar a violar as leis federais sobre títulos. Nestas situações, um ou mais investidores, em representação de todos os investidores que estejam em situação semelhante, que tenham sofrido prejuízos como resultado da compra de títulos da empresa a preços artificialmente inflacionados, pode mover uma acção de classe sobre títulos.

A S&B está actualmente a tratar de inúmeros processos de acção de classe sobre títulos como os advogados ou co-advogados principais nomeados pelos tribunais federais de todo o país. Vários destes casos são contra empresas de alto perfil, como a Tyco, a Tenet Healthcare, a Sprint e o PNC Bank, para mencionar apenas algumas. Para uma análise mais abrangente dos vários casos nos quais a S&B litigou nos seus quase vinte anos de história, consulte a secção “Recuperações notáveis” desta brochura.

Fusões e aquisições

Estas acções de classe são apresentadas para proteger e defender os direitos e privilégios dos accionistas públicos cujas empresas fizeram aquisições, fusões ou outras concentrações de actividades empresariais semelhantes lideradas pela direcção. Os administra-dores de uma sociedade de capital aberto ao investimento público devem aos accionistas da empresa os deveres tripartidos fiduciários de cuidado, lealdade e divulgação total e justa. Infelizmente, no contexto das fusões, os administradores muitas vezes não cumprem estes deveres como resultado de grandes conflitos de interesses. Os interesses dos accionistas são normalmente ultrapassados e/ou completamente desconsiderados a favor dos interesses dos administradores, da direcção ou de um accionista maioritário da empresa.

A S&B moveu inúmeros processos de acção de classe em representação de accionistas que foram injustamente ou inadequadamente tratados numa fusão ou numa concentração de actividades empresariais. A S&B realizou recuperações substanciais em muitos destes casos, incluindo

(1) milhões de dólares em compensação acrescida por acções de accionistas;

(2) a divulgação de informação material que permita ao accionista um melhor juízo da justeza de uma transacção proposta; e

(3) outros tipos de compensação terapêutica destinada a proteger e maximizar o valor do accionista.

Acções derivadas de accionistas

Uma acção derivada de accionistas é um processo judicial movido por um accionista de uma empresa pública, em representação, ou para benefício, da empresa. Na sua essência, o accionista está a mover uma acção que a empresa tem o direito de e deveria propor, mas não o faz devido à influência imprópria que um quadro superior e/ou administrador acaba por exercer sobre os assuntos da empresa. As acções derivadas são normalmente litigadas de acordo com o direito comercial do Estado.

Por exemplo, uma acção de classe derivada pode ser apropriada quando os quadros superiores e/ou administradores da empresa estão a beneficiar da negociação quando a empresa está a vender um activo da empresa a um quadro superior e/ou admi-nistrador da empresa a um preço inferior ao valor de mercado. Dado que a empresa está a ser prejudicada, este é um direito legal que a empresa deve fazer valer, mas que por vezes não o faz. Com base neste exemplo, um accionista queixoso da empresa poderia alegar que a empresa está a quebrar os seus deveres fiduciários (um conceito legal que normalmente inclui as ideias de “negociação justa”, “boa-fé” e “lealdade”) devidos aos accionistas da empresa e à própria empresa. Se uma acção derivada for favoravelmente resolvida para os queixosos, o quadro superior e/ou administrador que estava a prejudicar a empresa pode ver-se obrigado a fazer pagamentos monetários à empresa. Além disso, uma acção derivada bem-sucedida pode também incluir alterações importantes na governança da sociedade, de forma que o tipo de conduta que originou a queixa apresentada na acção derivada não volte a ocorrer. Se uma ou ambas estas formas de compensação for conseguida, todos os actuais accionistas vão beneficiar, podendo vir a ter um efeito positivo no valor do preço das acções da empresa.

Litigância sobre a ERISA ou por fraude contra o consumidor

A S&B encontra-se também na primeira linha da protecção dos direitos dos empregados e consumidores. O departamento de litigância sobre a ERISA da sociedade especializou-se em acções de quebra dos deveres fiduciários movidas ao abrigo do Employee Retirement Income Security Act de 1974. Muitas destas acções envolvem quebras dos deveres fiduciários por parte de uma empresa na administração de um plano de benefícios dos empregados. Por exemplo, a empresa que patrocina e administra um plano 401(k) de contribuições definidas para benefício dos seus empregados tem um dever fiduciário de assegurar que os activos do plano incluindo as contribuições dos empregados e contribuições correspondentes da empresa para o plano) sejam direccionados para veículos de investimento prudentes e apropriados. Este dever é por vezes quebrado, sobretudo quando a empresa considera apropriado o investimento nos seus próprios títulos, apesar de ter acesso a informações que indicam claramente o contrário.

Este conflito de interesses e as perdas resultantes podem ser devastadores para os empregados, que muitas vezes dependem das suas contas do plano 401(k) como fonte principal de rendimentos na reforma. A S&B dedica consideráveis recursos à litigância de reivindicações em nome de participantes de planos de pensões, e está actualmente a mover mais de duas dezenas de acções sobre a ERISA por toda a nação, como advogado principal ou co-advogado principal, incluindo acções contra a Honeywell, a Bristol-Myers, a El Paso e a Time Warner.

A S&B também se especializou na litigância em nome dos consumidores. Mais amplamente, as fraudes contra o consumidor descrevem um amplo espectro de práticas incorrectas que podem envolver publicidade, marketing e/ou venda de bens ou serviços. As acções de classe por fraude contra o consumidor são propostas, por exemplo, quando uma empresa cobra aos consumidores em excesso, ou incorrectamente, por bens ou serviços ou apresenta publicidade enganosa dos seus produtos. As empresas também cometem fraude contra o consumidor quando interpretam um contrato ou acordo de forma a deixar os consumidores injustamente em desvantagem. A S&B teve um papel proeminente na apresentação de reivindicações contra empresas gestoras de cartões de crédito, empresas farmacêuticas, companhias de seguros de vida e seguradoras privadas de hipotecas, as quais resultaram em recuperações monetárias significativas e alterações globais nas políticas das empresas.

Litigância por antitrust

As acções de classe antitrust são movidas de acordo com as leis federais e estatais antitrust. Estas acções são iniciadas por indivíduos e empresas prejudicados pela conduta anti-concorrencial dos seus fornecedores, compradores, concorrentes e outros com quem tenham relações comerciais. Isto inclui conduta anti-concorrencial que ocorra no estrangeiro e afecte os mercados dos Estados Unidos. As violações das leis antitrust incluem fixação de preços, concertação de ofertas, monopólio, manutenção do preço de revenda e discriminação de preços. As leis antitrust também proíbem as fusões e aquisições empresariais tão amplas e abarcantes que, se fossem consumadas, impediriam a concorrência, e outras condutas empresariais concebidas com a intenção de ser predatórias ou monopolizadoras.

A S&B combate esta conduta anti-concorrencial através da litigância de acções de classe e tem sido nomeada pelos tribunais para posições de liderança em várias acções antitrust importantes apresentadas em tribunais estatais e federais em todo o país.